A Prefeitura de Agrestina publicou o Decreto nº 2.317, de 25 de setembro de 2026, que autoriza o remanejamento de R$ 100 mil no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.
Assinado pelo prefeito Josué Mendes da Silva, o decreto destina o valor ao pagamento de outros serviços de terceiros, pessoa jurídica, dentro das despesas administrativas do Legislativo.
Para viabilizar a medida, o município retirará recursos de outras quatro dotações orçamentárias da própria Câmara. Serão R$ 20 mil de diárias, R$ 20 mil de material de consumo, R$ 30 mil de passagens e despesas com locomoção e R$ 30 mil de serviços de consultoria.
Na prática, isso significa que o dinheiro será transferido de despesas que já estavam previstas no orçamento para outra finalidade, reforçando a verba destinada à contratação de serviços de empresas ou pessoas jurídicas.
O decreto não prevê, por esse remanejamento, um aumento de R$ 100 mil no orçamento total da Câmara. Trata-se de uma redistribuição de recursos já previstos, com redução de algumas dotações e reforço de outra, no mesmo valor.
A medida está fundamentada na Lei Municipal nº 1.749/2025 e entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Decreto nº 2.317, de 25 de setembro de 2026.
