A Prefeitura de Agrestina publicou, nesta terça-feira (20), a nomeação de Matheus Rannieri Torres de Vasconcelos para o cargo efetivo de procurador municipal. A nomeação ocorre após sua aprovação em concurso público promovido pelo município.
O cargo integra a estrutura da Procuradoria-Geral do Município, órgão responsável pela representação jurídica da Prefeitura e pela prestação de assessoria jurídica à administração municipal, conforme a legislação vigente.
A estrutura da Procuradoria-Geral foi reorganizada pela Lei Municipal nº 1.330/2018, que estabelece as atribuições do órgão no âmbito da administração pública municipal.
Com a publicação da nomeação, o novo procurador deverá cumprir os procedimentos administrativos e apresentar a documentação necessária para a posse. A nomeação, por si só, não significa que o servidor já tenha iniciado o exercício das funções.
A medida formaliza mais uma etapa do concurso público municipal para o preenchimento de cargo efetivo na área jurídica da Prefeitura de Agrestina.
informações: Jaula Cursos
