A Justiça concedeu tutela de urgência em ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco e determinou que o Município de São Joaquim do Monte e a Sra. Josefa Tenório Cavalcanti cumpram uma série de medidas imediatas relacionadas à situação do Sítio Camaratuba.
De acordo com o Mandado de Citação e Intimação, o juiz estabeleceu o prazo de cinco dias para que o Município realize a limpeza e sanitização da área, com acompanhamento da Vigilância Sanitária e emissão de laudo técnico que comprove as condições do local.
Em até quinze dias, a gestão municipal deverá promover a remoção, transporte e alocação adequada dos animais existentes na propriedade, encaminhando-os para clínicas veterinárias, abrigos ou entidades parceiras. A decisão também determina que sejam garantidos alimentação, fornecimento de água e cuidados veterinários aos animais.
No prazo de trinta dias, o Município deverá apresentar e iniciar a execução de um plano de castração dos animais identificados. Dentro do mesmo período, deverá ainda encaminhar à Justiça um relatório detalhado, contendo fotos e laudos técnicos que comprovem todas as providências adotadas.
A decisão autoriza, de forma excepcional, a entrada na propriedade da Sra. Josefa no horário das 5h às 18h para o cumprimento das medidas determinadas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao valor de R$ 150.000,00 por cada determinação não atendida.
A Sra. Josefa Tenório Cavalcanti é prima do deputado estadual Joãozinho Tenório, aliado político do atual gestor municipal, Duguinha Lins. O caso já havia sido mostrado pela imprensa e vem sendo acompanhado pela oposição no município, que cobra providências e transparência quanto às ações adotadas pela administração pública.
