O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Joaquim do Monte, expediu recomendação com o objetivo de reforçar o controle de acesso de crianças e adolescentes a bares, restaurantes, clubes, parques de vaquejada e eventos abertos ao público no município. A medida busca coibir a entrada irregular de menores desacompanhados e impedir a venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas a esse público.
De acordo com a recomendação, proprietários e responsáveis por estabelecimentos que promovam festas e eventos devem realizar controle rigoroso de acesso, com verificação obrigatória de documento oficial de identificação de crianças, adolescentes e de seus pais ou responsáveis legais. Na ausência de documentação ou em caso de dúvida quanto à autenticidade, o ingresso deve ser negado.
O MPPE também orienta que os estabelecimentos fixem, em local visível, cartazes informando sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e sobre as sanções penais, administrativas e civis previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em situações de dúvida quanto à idade do consumidor, o comerciante deverá exigir documento oficial de identidade.
Outra medida destacada é a adoção de providências para impedir o fornecimento indireto de bebidas por terceiros a menores. Caso seja constatada a prática, os responsáveis devem acionar a Polícia Militar.
O promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva reforçou que vender, fornecer ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente é crime, podendo gerar responsabilização administrativa, civil e criminal.
A recomendação também assegura o livre acesso do Conselho Tutelar, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública aos estabelecimentos, para fiscalização do cumprimento das normas.
