A Prefeitura de Agrestina começou divulgar peças de conscientização e educação em relação à Lei Municipal nº 1.117/2010, normativa que regulamenta a presença de animais nas vias públicas e áreas urbanas do município. A legislação, que existe há mais de uma década, visa promover a segurança de pedestres, motoristas e dos próprios animais, ao proibir a permanência de animais soltos em ruas, praças e terrenos, estabelecendo parâmetros claros para a circulação e a guarda de animais domésticos e de criação.
Segundo comunicados oficiais da administração municipal, a prática de deixar animais livres nas vias públicas representa risco significativo de acidentes de trânsito, atropelamentos e transtornos para a população, especialmente em setores urbanos com grande fluxo de veículos e pedestres. A lei reforça que os donos precisam manter seus animais em locais cercados ou sob vigilância, sob pena de sanções administrativas previstas no ordenamento jurídico local.
