A Prefeitura de Agrestina divulgou um comunicado reforçando a proibição da presença de animais de grande porte soltos em vias públicas do município. A medida está respaldada pela Lei nº 1.117/2010, que impede a circulação livre desses animais em ruas, praças, terrenos e demais espaços públicos.
De acordo com a recomendação do Ministério Público, animais como cavalos, vacas, porcos e cabras encontrados soltos serão apreendidos pela Secretaria de Desenvolvimento Rural. Além de colocar em risco a segurança da população, esses animais podem ser responsáveis por acidentes graves, inclusive fatais, nas vias urbanas e rurais.
Os donos dos animais apreendidos poderão retirá-los somente após o pagamento de multa, além das despesas com transporte e manutenção. Também será exigida a comprovação de que o animal será mantido em local adequado. Caso não seja retirado em até 30 dias, o animal passará a ser de responsabilidade da Prefeitura.
A gestão municipal destaca que a iniciativa visa proteger a população, prevenir acidentes e assegurar o bem-estar dos próprios animais.
